📄 Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

O Fittory está comprometido com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis. Ao usar nosso App, você consente com as práticas descritas neste documento.

2. Controlador e Encarregado de Dados

Controlador de Dados: Fittory Encarregado de Dados (DPO): fittoryai@gmail.com Base Legal: Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD) e execução de contrato (Art. 7º, V).

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados que COLETAMOS e Armazenamos:

• Informações de Cadastro: nome completo, endereço de e-mail, foto de perfil (via Google Sign-In)
• ID único do usuário (gerado pelo Firebase Authentication)
• Dados de Treino: tipo de exercício realizado, número de repetições, duração da sessão, data e hora
• Progresso: séries completadas, desafios ativos, ranking em desafios globais
• Dados Técnicos: modelo do dispositivo, versão do sistema operacional, versão do App, logs de erro e crash reports
• Dados de Uso: telas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de uso (Analytics)

3.2. Dados que NÃO Coletamos (Garantia de Privacidade):

• ✅ Imagens ou vídeos capturados pela câmera (processamento 100% local)
• ✅ Frames ou screenshots da detecção de poses
• ✅ Gravações de áudio
• ✅ Dados biométricos faciais ou corporais
• ✅ Localização geográfica GPS
• ✅ Contatos do dispositivo
• ✅ Outras fotos/vídeos do dispositivo

3.3. Permissões do Dispositivo:

O App solicita as seguintes permissões do seu dispositivo Android:

• CAMERA: Necessária para detecção de exercícios em tempo real via IA. Nenhuma imagem é armazenada ou transmitida — o processamento é 100% local.
• INTERNET: Necessária para sincronização de progresso com Firebase, autenticação Google Sign-In e participação em desafios globais.
• VIBRATE: Usada para feedback háptico durante contagem de exercícios e notificações de treino.

Você pode revogar qualquer permissão nas configurações do seu dispositivo. Note que revogar a permissão de câmera impedirá o uso da detecção de exercícios.

4. Como Usamos Seus Dados (Finalidades)

• Autenticação: Criar e gerenciar sua conta via Google Sign-In
• Funcionalidades: Habilitar treinos, desafios, rankings e sincronização entre dispositivos
• Personalização: Adaptar treinos ao seu nível e progresso
• Gamificação: Calcular pontuações, rankings e conquistas
• Notificações: Enviar lembretes de treino e atualizações de desafios (com seu consentimento)
• Análise: Melhorar o App através de métricas agregadas e anônimas
• Suporte: Responder suas dúvidas e resolver problemas técnicos
• Segurança: Prevenir fraudes e abusos

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados APENAS nas seguintes situações:

• Desafios Globais: Seu nome, foto de perfil e pontuação são visíveis publicamente nos rankings
• Desafios em Grupo: Participantes do mesmo desafio visualizam o progresso uns dos outros
• Prestadores de Serviço: Firebase (Google) para hospedagem, autenticação e analytics - sujeito aos Termos do Firebase
• Obrigação Legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes

Não vendemos seus dados a terceiros.

6. Armazenamento e Localização dos Dados

• Dados armazenados no Firebase (servidores Google Cloud)
• Localização: Servidores podem estar nos EUA ou outras regiões (Google Cloud)
• Backup local: AsyncStorage no dispositivo para funcionalidade offline
• Criptografia: TLS/HTTPS em trânsito e criptografia em repouso no Firebase

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo seguinte período:

• Dados de Conta: Enquanto a conta estiver ativa
• Histórico de Treinos: Indefinidamente, ou até solicitação de exclusão
• Logs Técnicos: Até 90 dias
• Dados Anônimos/Agregados: Podem ser mantidos indefinidamente para análise
• Após exclusão da conta: Dados são removidos em até 30 dias (exceto quando retenção for legalmente exigida)

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Usamos tecnologias como:

• AsyncStorage: Para armazenamento local de preferências e cache
• Firebase Analytics: Para métricas de uso (pode ser desabilitado nas configurações)
• Não usamos cookies de terceiros para publicidade

9. Seus Direitos sob a LGPD (Art. 18)

Você tem os seguintes direitos garantidos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Exportar seus dados em formato estruturado (JSON)
• Eliminação: Deletar sua conta e todos os dados associados
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação de Consentimento: Revogar autorização a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse

10. Seus Direitos sob o GDPR (Regulamento Europeu)

Se você está localizado no Espaço Econômico Europeu (EEE), possui direitos adicionais sob o GDPR:

• Direito à Informação: Ser informado sobre como seus dados são processados
• Direito de Acesso: Obter cópia dos seus dados pessoais
• Direito de Retificação: Corrigir dados imprecisos ou incompletos
• Direito ao Apagamento: Solicitar exclusão dos dados ("direito ao esquecimento")
• Direito à Restrição: Limitar o processamento dos seus dados
• Direito à Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina
• Direito de Oposição: Opor-se ao processamento baseado em interesse legítimo
• Direito sobre Decisões Automatizadas: Não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado

Base Legal: Consentimento (Art. 6(1)(a) GDPR) e execução de contrato (Art. 6(1)(b) GDPR).

Para exercer esses direitos, entre em contato: fittoryai@gmail.com. Prazo de resposta: até 30 dias.

11. Seus Direitos sob a CCPA (Lei da Califórnia)

Se você é residente da Califórnia (EUA), possui direitos adicionais sob a CCPA (California Consumer Privacy Act):

• Direito de Saber: Quais dados pessoais coletamos, usamos, compartilhamos e vendemos
• Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais
• Direito de Opt-Out: Optar por não ter seus dados vendidos (nota: o Fittory não vende dados pessoais)
• Direito à Não Discriminação: Não ser discriminado por exercer seus direitos de privacidade

Declaração: O Fittory não vende dados pessoais de nenhum usuário, incluindo menores de 16 anos, conforme definido pela CCPA.

Para exercer esses direitos, entre em contato: fittoryai@gmail.com.

12. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, GDPR ou CCPA, envie um e-mail para: fittoryai@gmail.com

Incluir: • Assunto: "LGPD - [Tipo de Solicitação]" • Dados de identificação • Descrição clara do pedido

Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis conforme Art. 18, §3º da LGPD.

Exclusão de Conta: Disponível também direto no App (Perfil → Configurações → Excluir Conta).

13. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia TLS 1.3 em todas as comunicações
• Autenticação via Google Sign-In (OAuth 2.0)
• Regras de segurança do Firebase (controle de acesso)
• Processamento local de imagens (zero transmissão de vídeo)
• Monitoramento de segurança e logs de acesso
• Atualizações regulares de segurança

14. Crianças, Adolescentes e Menores de Idade

O App pode ser usado por todas as idades. Em conformidade com a LGPD (Art. 14) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), adotamos as seguintes medidas:

• Crianças (menores de 12 anos): O uso do App requer consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14, §1º da LGPD.
• Adolescentes (12 a 17 anos): Devem utilizar o App com ciência e autorização dos pais ou responsáveis legais.
• Supervisão parental: Os pais ou responsáveis devem acompanhar e garantir que o uso do App é adequado e seguro para o menor.
• Coleta mínima de dados: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a funcionalidade do App, sem exigir dados além do necessário para a atividade (Art. 14, §4º da LGPD).
• Sem publicidade direcionada: Não exibimos anúncios e não direcionamos marketing para crianças ou adolescentes.
• Sem venda de dados: Não vendemos, compartilhamos para fins comerciais ou divulgamos dados pessoais de menores de idade a terceiros.
• Leaderboards e desafios: Menores de idade podem ter seus dados (nome e foto de perfil) visíveis em rankings e desafios. Os pais ou responsáveis autorizam essa exibição ao permitir o uso do App.
• Exclusão de dados: Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma criança sem o consentimento parental adequado, os dados serão imediatamente excluídos. Para solicitar, entre em contato pelo e-mail indicado na seção Contato.

15. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil (Google Cloud). Garantimos que tais transferências atendem aos requisitos da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e medidas de segurança adequadas.

16. Modificações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão notificadas através do App ou por e-mail. A versão atualizada sempre estará disponível no App e neste site. Recomendamos revisar periodicamente.

17. Incidentes de Segurança

Em caso de vazamento ou acesso não autorizado aos seus dados, notificaremos você e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) conforme exigido pela LGPD, em prazo razoável.

18. Links para Sites de Terceiros

O App pode conter links para sites ou serviços de terceiros (ex: Google Play, políticas do Firebase). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar. Links para terceiros não implicam endosso do Fittory a esses sites ou seus conteúdos.

19. Contato e Reclamações

Encarregado de Dados (DPO): fittoryai@gmail.com Suporte Técnico: fittoryai@gmail.com

Data de Vigência: A partir da data de publicação.